1. ACEITAÇÃO
Ao baixar o "Suas Garantias", o usuário automaticamente aceita um contrato firmado entre ele e o criador do aplicativo, que rege o uso do
mesmo. Caso não concorde com a totalidade desses termos, o usuário não deverá usar o aplicativo, removendo-o de seu equipamento móvel, qualquer
que seja sua natureza.
Caso concorde com os termos e decida proceder na aquisição dos direitos de uso do aplicativo, o mesmo reconhece ainda que analisou e aceitou as
suas condições de uso, concordando em cumpri-los, inclusive no que tange ao modelo de assinaturas oferecido pelo produto. Caso o usuário seja menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos,
precisará da permissão de seus pais ou responsáveis que também deverão concordar com estes mesmos termos e condições.
2. LICENÇA LIMITADA
Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar
este aplicativo em seu dispositivo. Você reconhece e concorda que o autor concede ao usuário uma licença exclusiva para uso e desta forma não
lhe transfere os direitos sobre o produto.
O aplicativo deverá ser utilizado pelo adquirente no equipamento onde o mesmo foi adquirido. A venda, transferência, modificação, engenharia
reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.
3. ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO
O autor reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas.
Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do aplicativo, você terá aceitado e concordado
em cumprir os termos modificados.
O autor pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste aplicativo,
não sendo obrigado, inclusive, a fornecer nenhum serviço de suporte para o mesmo. O usuário não poderá responsabilizar o autor por quaisquer
modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo.
4. CONSENTIMENTO PARA COLETA E USO DE DADOS
Ao adquirir a licença para uso do aplicativo, o usuário concorda que a autor pode coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais como
especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins.
5. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Este aplicativo estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob
risco do usuário final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável o autor e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias
e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade
e não violação no que diz respeito ao aplicativo e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte. O autor
não garante que a operação deste aplicativo seja contínua e sem defeitos.
6. OBSERVAÇÕES FINAIS
Exceto pelo estabelecido neste documento não há outras garantias, condições ou promessas aos aplicativos, expressas ou implícitas, e todas
essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo ao autor.
I. O autor não garante, declara ou assegura que o uso deste aplicativo será ininterrupto ou livre de erros e você concorda que o autor poderá
remover por períodos indefinidos ou cancelar este aplicativo a qualquer momento sem qualquer necessidade de aviso ou notificação.
II. O autor não garante, declara nem assegura que este aplicativo esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria
ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação à essas questões.
III. Em hipótese alguma o autor se responsabilizará por perdas ou danos, qualquer que sejam, causados pelo uso do aplicativo.
Brasília, 19 de março de 2023.