O Amamentar+ é uma ferramenta educativa, sem cadastro e sem coleta de informações fornecidas pelo usuário. Seu conteúdo não substitui atendimento profissional individualizado.
1. Aceitação dos termos
Ao instalar, acessar ou utilizar o Amamentar+, você declara que leu e concorda com estes Termos de uso. Caso não concorde, deixe de utilizar o aplicativo.
Estes termos se aplicam ao aplicativo identificado pelo pacote
br.dev.bonimachado.amamentarmais e às páginas institucionais que o
apresentam.
2. Finalidade do aplicativo
O Amamentar+ reúne conteúdos educativos sobre aleitamento materno para mães, lactantes, gestantes, famílias, redes de apoio, estudantes e profissionais de saúde. A ferramenta foi desenvolvida a partir de um projeto acadêmico da graduação em Enfermagem da Universidade de Brasília (UnB).
O aplicativo busca facilitar o acesso a informações gerais e apoiar ações de educação em saúde. A referência à UnB descreve a origem acadêmica do projeto e não transforma a Universidade em prestadora de atendimento por meio do app.
3. Conteúdo educativo e orientação em saúde
As informações são gerais e não substituem consulta, avaliação, diagnóstico, prescrição ou acompanhamento individualizado por profissional de saúde.
Cada pessoa e cada situação clínica têm características próprias. Em caso de dor, febre, dificuldade para amamentar, preocupação com a saúde da mãe ou do bebê ou qualquer sinal de urgência, procure um serviço ou profissional de saúde.
Profissionais e estudantes devem utilizar o conteúdo como material complementar, observando protocolos, evidências atualizadas, atribuições profissionais e as necessidades de cada pessoa atendida.
4. Funcionamento
Os conteúdos educativos principais acompanham a instalação e podem ser consultados sem conexão com a internet. O aplicativo não exige criação de conta, login ou preenchimento de perfil.
Uma conexão poderá ser utilizada exclusivamente para buscar e exibir banners de divulgação ou publicidade. A indisponibilidade dessa conexão pode impedir a exibição do banner, mas não deve impedir a consulta ao conteúdo educativo já incorporado ao aplicativo.
5. Privacidade
O Amamentar+ não solicita que o usuário forneça nome, e-mail, telefone, endereço, dados de saúde ou outras informações pessoais. Também não mantém perfil, histórico individual ou banco de dados com conteúdo do usuário.
Informações detalhadas sobre o funcionamento das conexões externas estão na Política de Privacidade, que integra estes termos.
6. Banners e serviços externos
A obtenção de banners poderá envolver um servidor externo. Como em toda conexão de rede, esse servidor poderá receber dados técnicos indispensáveis ao atendimento da requisição, como endereço IP, data e horário e informações técnicas do aplicativo ou dispositivo.
O aplicativo também pode permitir que o usuário inicie, por escolha própria, uma ligação telefônica ou mensagem de e-mail para um banco de leite. Essas ações são realizadas por aplicativos externos do dispositivo e ficam sujeitas aos termos e políticas desses serviços.
A exibição de um banner ou a indicação de um contato externo não representa garantia, recomendação clínica ou responsabilidade do Amamentar+ sobre produtos, serviços ou conteúdos de terceiros.
7. Uso permitido
Ao utilizar o aplicativo, você concorda em não:
- empregá-lo para fins ilegais, abusivos ou que prejudiquem terceiros;
- apresentar o conteúdo como diagnóstico ou prescrição individual;
- alterar, copiar ou distribuir o aplicativo em violação à legislação;
- tentar comprometer sua segurança, integridade ou funcionamento;
- usar a identidade visual do Amamentar+ de forma enganosa.
8. Propriedade intelectual
Textos, ilustrações, identidade visual, organização do conteúdo, código e demais elementos do Amamentar+ são protegidos pela legislação aplicável, ressalvados os direitos de terceiros e os materiais identificados com licença própria.
O uso pessoal e educativo do aplicativo não transfere direitos de propriedade intelectual nem autoriza reprodução, publicação, adaptação ou exploração comercial sem a permissão correspondente.
9. Disponibilidade e atualizações
O aplicativo poderá receber correções, atualizações de conteúdo ou mudanças de compatibilidade. Recursos poderão ser ajustados, suspensos ou descontinuados, sempre que necessário para manutenção, segurança ou evolução do projeto.
Não é garantido que o aplicativo seja compatível com todos os dispositivos ou versões de sistema operacional, nem que serviços externos permaneçam disponíveis de forma ininterrupta.
10. Responsabilidades
O usuário é responsável pelas decisões tomadas a partir das informações gerais consultadas e por buscar atendimento profissional quando necessário. O Amamentar+ não se responsabiliza pelo uso do conteúdo fora de sua finalidade educativa ou pela atuação independente de serviços externos.
Nenhuma disposição destes termos limita direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira, especialmente os direitos do consumidor quando aplicáveis.
11. Alterações destes termos
Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no aplicativo, na tecnologia utilizada ou em requisitos legais e das lojas de aplicativos. A data da versão mais recente permanecerá indicada no início desta página.
12. Legislação aplicável
Estes termos são interpretados de acordo com a legislação brasileira. Eventuais questões serão tratadas no foro legalmente competente, preservados os direitos previstos na legislação de proteção ao consumidor.
13. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas pelo canal de suporte indicado na ficha oficial do Amamentar+ na App Store ou no Google Play.